O Rio Grande do Sul regulamentou a logística reversa em âmbito estadual por meio da Resolução Consema nº 500/2023, que “Define as diretrizes para implantação e implementação de sistemas de logística reversa de embalagens em geral no Rio Grande do Sul.”

Dessa forma, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que inserem embalagens pós-consumo no mercado do RS ficam obrigados a implementar, estruturar e operacionalizar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

A norma prevê os Certificados de Logística Reversa, definidos como “documentos emitidos por entidade gestora, que atenda os requisitos estabelecidos pela União, para a finalidade de comprovar a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitos à logística reversa”. Ou seja, a Resolução não traz seu próprio conceito do Certificado, seguindo as definições já previstas no Decreto Federal nº 11.413/2023.

Segundo a norma, a operacionalização do sistema de logística reversa deverá se dar mediante a implementação e o fomento de ações, investimentos, suporte técnico e institucional pelas empresas ou entidades gestoras, prioritariamente em parceria com cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

O sistema de logística reversa passa a ter validade somente com o protocolo do Plano de Logística Reversa junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS) e o seu acompanhamento é realizado por meio dos Relatórios Anuais de Desempenho, a serem apresentados até o dia **30 de junho** de cada ano.

## Recicla Orla: PEVs na orla do Rio de Janeiro

Em parceria com a Orla Rio, a Polen traz ao Rio de Janeiro o Recicla Orla. Estamos deixando a praia mais limpa através de Pontos de Entrega Voluntária espalhados ao longo do calçadão.

## Legislação Específica do Estado

Veja abaixo uma lista mantida pela Polen da legislação aplicável referente à logística reversa.

### Resolução Consema 500/2023

Data: 5/12/2023  
Define as diretrizes para implantação e implementação de sistemas de logística reversa de embalagens em geral no Rio Grande do Sul.  
[Acesse a integra da norma](https://www.sema.rs.gov.br/upload/arquivos/202404/19103047-500-2023-logistica-reversa-de-embalagens-2023-ctpcqa-26-10.pdf)

### Lei Nº 14.528/2014

Data: 15/4/2014  
Institui a  
[Acesse a integra da norma](http://www.al.rs.gov.br/filerepository/replegis/arquivos/lei%2014.528.pdf)

### Lei Nº 9.921/93

Data: 26/7/1993  
Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º, da Constituição do Estado e dá outras providências.  
[Acesse a integra da norma](http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/09.921.pdf)